{"id":4116,"date":"2020-04-17T11:48:14","date_gmt":"2020-04-17T14:48:14","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.autodesk.com\/mundoaec\/?p=4116"},"modified":"2020-04-17T11:48:14","modified_gmt":"2020-04-17T14:48:14","slug":"bim-no-brasil-uma-visao-tecnica-e-juridica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.autodesk.com\/mundoaec\/bim-no-brasil-uma-visao-tecnica-e-juridica\/","title":{"rendered":"BIM no Brasil: uma vis\u00e3o t\u00e9cnica e jur\u00eddica"},"content":{"rendered":"

Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h1>\n

No Brasil, muitos j\u00e1 reconhecem que a Modelagem da Informa\u00e7\u00e3o da Constru\u00e7\u00e3o (BIM) \u00e9 a express\u00e3o atual que melhor traduz a inova\u00e7\u00e3o nos setores da Arquitetura, Engenharia, Constru\u00e7\u00e3o e Opera\u00e7\u00e3o (AECO).<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Na \u00faltima d\u00e9cada, foi poss\u00edvel notar que este cen\u00e1rio tem sido sustentado na esfera federal por a\u00e7\u00f5es top-down<\/em> de dissemina\u00e7\u00e3o do assunto e elabora\u00e7\u00e3o de um BIM Mandate Nacional<\/strong>, ou seja, um instrumento que efetivamente estabele\u00e7a diretrizes exigindo BIM como requisito para propiciar benef\u00edcios tang\u00edveis e intang\u00edveis \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

A posi\u00e7\u00e3o do governo brasileiro como demandante e fomentador da ado\u00e7\u00e3o de BIM \u00e9 essencial para sua difus\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o em todo o territ\u00f3rio. Mas n\u00e3o \u00e9 somente o Brasil que est\u00e1 seguindo nesse caminho. Esta posi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica reflete iniciativas internacionais de pa\u00edses vizinhos do bloco latino-americano, com destaque para o Chile, que hoje traciona a Rede BIM de Governos Latino-americanos; e o horizonte de pa\u00edses cujas estrat\u00e9gias de macro ado\u00e7\u00e3o j\u00e1 se encontram em est\u00e1gios mais maduros, como nos casos de Reino Unido (UK) e Estados Unidos (EUA).<\/p>\n

1. O 1\u00ba BIM Mandate Nacional: detalhes do Decreto 10.306\/2020<\/strong><\/h2>\n

\"\"<\/p>\n

O rec\u00e9m-publicado Decreto 10.306\/2020<\/a> consolida o 1\u00ba BIM Mandate Nacional<\/strong>, no qual o Governo Federal estabelece a utiliza\u00e7\u00e3o do BIM na execu\u00e7\u00e3o direta ou indireta de obras e servi\u00e7os de engenharia, realizada pelos \u00f3rg\u00e3os e pelas entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, no \u00e2mbito da Estrat\u00e9gia BIM BR.<\/p>\n

Do ponto de vista jur\u00eddico, \u00e9 importante destacar:<\/u><\/strong><\/h3>\n

Os servi\u00e7os de arquitetura e engenharia, bem como as obras executadas para o Minist\u00e9rio da Defesa<\/strong> e para o Minist\u00e9rio da Infraestrutura<\/strong> est\u00e3o obrigados a atender aos requisitos de ado\u00e7\u00e3o do BIM;<\/p>\n

A execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e obras nos im\u00f3veis que est\u00e3o sob jurisdi\u00e7\u00e3o do Ex\u00e9rcito, da Marinha e da For\u00e7a A\u00e9rea Brasileira, investimentos em aeroportos regionais, e as realizadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) \u2013 para refor\u00e7o e reabilita\u00e7\u00e3o estrutural de obras de arte especiais \u2013 est\u00e3o obrigadas a observarem estritamente os requisitos de ado\u00e7\u00e3o do BIM;<\/p>\n

Os<\/strong> demais entes da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal<\/strong> poder\u00e3o aderir aos requisitos de ado\u00e7\u00e3o do BIM<\/strong>, mas n\u00e3o t\u00eam a obrigatoriedade de observar os crit\u00e9rios estabelecidos.<\/p>\n

A respeito da implementa\u00e7\u00e3o gradual:<\/u><\/strong><\/h3>\n

Conforme previsto na Estrat\u00e9gia BIM BR, institu\u00edda pelo Decreto 9.983\/2019, a utiliza\u00e7\u00e3o do BIM ser\u00e1 implementada de forma gradual em tr\u00eas fases de dissemina\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria.<\/strong><\/p>\n